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Plano de carreira da Educação garante pagamento do piso nacional aos professores, retroativo a janeiro

25/07/2017

O Projeto de Lei do Poder Executivo estabelecendo o Plano de carreira, cargos e salários dos servidores da Educação, aprovado por ampla maioria de votos na Câmara Municipal, vai permitir o pagamento do piso nacional salarial aos professores da rede pública municipal, retroativo ao mês de janeiro de 2017.

Este pagamento vai ser realizado na folha salarial geral da Prefeitura, ainda nesta semana, significando mais uma etapa no amplo processo de valorização do servidor público, desencadeado pela atual gestão desde o ano de 2013. O impacto com o pagamento do piso nacional ao magistério do município é de aproximadamente R$ 400 mil anuais.

“O pagamento do piso nacional aos professores da educação básica é uma vitória extraordinária da categoria em Baixo Guandu, que está sendo devidamente valorizada depois de anos de espera”, explicou ontem a secretária municipal de Educação Cenira Antonia da Silva, que destacou ainda o fato do Plano de reestruturação ter beneficiado também os demais servidores da rede de ensino.

Segundo a secretária, o Plano de carreira, cargos e salários beneficia  a todos os profissionais da Educação, desde os professores até motoristas, pessoal de apoio, assistentes sociais, instrutores e demais cargos da rede municipal de ensino.

Hoje o piso nacional dos professores da rede municipal, para uma carga de 40 horas semanais, é de R$ 2.298,83 e para a carga horária de 25 horas é de R$ 1.436,75. Os professores de Baixo Guandu vão receber na folha deste mês estes valores retroativos a janeiro de 2017.

Uma Vitória

Esta vitória da Educação, conforme a secretária Cenira, é resultado da determinação do prefeito Neto Barros em garantir o piso nacional salarial  em Baixo Guandu. 

“O Plano de carreira e salários dos trabalhadores da Educação foi amplamente discutido nos últimos 18 meses, de forma democrática, reunindo o sindicato da categoria, a Câmara Municipal, os profissionais que trabalham na rede de ensino e até em audiência pública”, assegurou a secretária Cenira Antonia da Silva, que vê ainda nesta valorização a melhora na qualidade do ensino em Baixo Guandu.

O Plano de reestruturação dos profissionais da Educação, aprovado em junho pela Câmara, através de Projeto de Lei do Executivo, estabelece uma tabela de ganhos salariais progressivos, definidos por níveis e tendo como base a qualificação profissional, efetivados por meio de um sistema de avaliação que permite remuneração variável.

A nova reestruturação  proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara regulamenta, ainda, a Lei 2.860/15, que instituiu o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015/2025. Esta Lei dava prazo de dois anos para o município assegurar um plano de carreira para os profissionais da Educação, a chamada “Meta 18”, tomando como referência o piso nacional salarial, definido em lei federal.

Para o prefeito Neto Barros, a valorização de todos os trabalhadores da Educação em Baixo Guandu é uma questão de justiça, agora finalmente concretizada. “Esta reestruturação significa também melhor qualidade no ensino da rede pública municipal, que é uma busca constante da nossa gestão”, disse o prefeito.

Neto Barros lembrou que desde 2013  os servidores municipais, como um todo, estão tendo seus direitos  funcionais reconhecidos pela administração, com pagamento de adicionais por tempo de serviço e assiduidade, entre outros benefícios.

“Nós entendemos que o serviço público eficiente está diretamente ligado à valorização do servidor. Foi o que fizemos com toda a categoria de servidores, desde 2013, criando uma mesa de negociação permanente, abrindo o diálogo e garantindo os direitos de cada um. O resultado de tudo isso só pode ser uma gestão pública mais eficiente”, assegurou  o prefeito Neto Barros.

ES

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